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Dr. Adelmo Dias Ribeiro
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Conheça o Dias Ribeiro Advocacia
Dr. Adelmo Dias Ribeiro é advogado formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com mais de 5 (cinco) anos de exercício exclusivo da advocacia. Exerceu o patrocínio de mais de 800 ações judiciais, ao longo do Brasil, estando atualmente inscrito na OAB/BA, OAB/SP e OAB/SC. É especialista na Postulação de Tratamentos Médicos e Benefícios Previdenciários. É pós-graduado em Advocacia Cível (Direito Processual Civil), Direito Previdenciário, Direito Tributário e outros. Dispõe de canal no Youtube com mais de 35 mil inscritos, há mais de 4 (quatro) anos, no qual leciona diversos temas do direito.
1. O INSS pode negar meu auxílio-doença mesmo com atestado médico?
Sim. O atestado do seu médico é importante, mas o INSS só concede o benefício após perícia médica feita por perito do próprio Instituto. Caso seja negado e você discorde, é possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial.
2. Posso acumular aposentadoria com auxílio-doença?
Não. Esses dois benefícios não podem ser recebidos ao mesmo tempo, pois a aposentadoria pressupõe capacidade para o trabalho, enquanto o auxílio-doença é concedido em razão da incapacidade temporária.
3. Se eu parar de contribuir, perco tudo que já paguei?
Não. O tempo já pago ao INSS fica registrado no seu CNIS e será considerado no futuro, desde que as contribuições sejam válidas e não haja erros cadastrais. Porém, é importante manter a qualidade de segurado para garantir acesso aos benefícios.
4. Quem nunca contribuiu pode receber aposentadoria?
Não. A aposentadoria exige contribuições mínimas. No entanto, pessoas de baixa renda podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se tiverem mais de 65 anos ou forem deficientes, desde que atendam aos requisitos de renda familiar.
5. Posso receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?
Sim, é possível acumular, mas desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019) há regras de cálculo. Na maioria dos casos, você recebe o valor integral do benefício mais vantajoso e um percentual do outro.
6. O que é tempo especial e como ele ajuda na aposentadoria?
Tempo especial é o período trabalhado em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes nocivos. Ele pode ser convertido em tempo comum com acréscimo, antecipando a aposentadoria ou aumentando o valor do benefício.
7. Fui demitido e estou sem contribuir. Ainda tenho direito a benefícios?
Sim, existe o chamado período de graça, no qual você mantém a qualidade de segurado mesmo sem pagar. Ele pode variar de 12 a 36 meses, dependendo do seu histórico de contribuições e situação específica.
8. Se eu pagar o INSS como MEI, terei direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
Não diretamente. A contribuição do MEI é de 5% do salário mínimo e dá direito à aposentadoria por idade e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou aumentar o valor do benefício, é necessário complementar a contribuição com a guia GPS, pagando mais 15%.
9. Preciso esperar completar a idade mínima para pedir minha aposentadoria por idade?
Sim. A aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos (180 meses). Se você já completou os requisitos, pode pedir imediatamente; não é necessário esperar além disso.
10. Direitos da gestante?
Gestantes têm direito sobretudo ao salário-maternidade, nos moldes da legislação previdenciária vigente.
A Importância de Contratar um Especialista
Em questões de previdência, a escolha do advogado certo faz toda a diferença para garantir seus direitos. Um especialista em direito previdenciário possui o conhecimento e a experiência necessários para lidar com as complexidades das leis e regulamentações do setor.
Não deixe que seus direitos sejam ignorados ou negligenciados. Um especialista em direito previdenciário conhece os caminhos legais para buscar as melhores soluções, seja para garantir um benefício, auxílio ou para buscar a revisão de seu benefício. A experiência de um especialista é fundamental para o seu bem-estar.
Se você está enfrentando problemas com o INSS, busca acesso a um benefício, ou acredita ter sido vítima de ilegalidades do INSS, não hesite. Escolha um especialista em direito previdenciário e assegure a melhor assessoria para o seu caso. Sua saúde e seus direitos merecem ser protegidos por quem entende do assunto. Contratar um especialista é a melhor decisão para sua tranquilidade.
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